Estudante de Direito.net

Uma das conseqüências mais significativas decorrentes da descoberta do abismo humano sobre o qual se constrói o Direito, foi a absoluta desconfiança com que passei a encarar toda regra, lei, norma, escrita ou não escrita, válida ou não, etc.

A partir dali, passei a considerar a lei totalmente dependente do tal “operador do Direito”, não o contrário.

Não é preciso dizer o quão frustrado fiquei na faculdade quando percebi que todo o ensino seria concentrado unicamente no aprendizado do texto da lei, enquanto a formação propriamente dita do tal “operador” era completamente desconsiderada. Acontece que para conhecer a lei, basta lê-la, mas para interpretá-la e aplicá-la, há que se ter algo mais. Isso é óbvio, dirão, porém, o que seria exatamente esse algo a mais?

Desde os primeiros anos de escola, a responsabilidade pela formação humana, pela educação propriamente dita, é um jogo de empurra-empurra entre os pais e a escola. No fim das contas, sobra para a dita “escola da vida”, que ninguém também sabe direito o que seria. Passa em qual canal? É Pay-per-view? Enfim.

Recordo que nada me incomodava mais na faculdade do que assistir aquelas aulas em que o professor passava o tempo inteiro mergulhado em comentários a artigos de lei, sem a mais mínima preocupação com a realidade da qual aquelas normas emergiram e sobre a qual se aplicavam.

Eu tinha verdadeira ojeriza, por exemplo, às aulas de Processo Civil. Na época, o CPC já passava por diversas alterações, mas a professora continuava lá, lendo artigos prestes a ser revogados, apenas “alertando” do fato, incapaz de contextualizar a matéria em um plano maior e sistemático, onde qualquer  mudança encontra o fundo de permanência que a justifica e possibilita.

Enquanto isso, eu me consumia de raiva diante daquele teatro onde eu também participava como um dos personagens. A diferença com a maioria é que eu sabia que tudo não passava de uma encenação, o que só me tornava pior do que todos, porque eu não tinha desculpa para aceitar participar da farsa.

Certamente isso explica minha posterior violenta má vontade em estudar para concursos, que, como se sabe, procuram selecionar mais quem decora a vírgula da lei do que aquele dotado de um mínimo de bom senso na sua interpretação e aplicação. Não que eu me inclua nesse rol de homens sensatos, mas obviamente me recuso a integrar aquele outro grupo de ensandecidos.

Mas não me tome o leitor por um rebelde “com causa”. Ao contrário, apesar de absolutamente desacreditado da lei, ou melhor, da sua aplicação humana, sempre fiz questão de cumpri-la estritamente, independente do resultado. Justamente porque, embora eu tenha tirado as conclusões mais equivocadas ou exageradas, como a que ora descrevi, também não é menos verdade que graças àquela esfiha eu aprendi que por mais frágil e inconstante, só a vontade humana responsável faz o Direito ser obedecido ou realizado, independente da regra do dia e do seu acerto ou equívoco.

Mas a vontade também segue certas normas que não foram por ninguém impostas. Quais são? Cada um é o autor, o réu e o juiz dos seus atos e, conseqüentemente, da sua história de vida. É nela que essas regras não escritas se revelam. Basta contar essa história, sem falseá-la, que esses critérios surgirão. Às vezes, saltam aos olhos à primeira lembrança, em outras só aparecem quando nos detemos naqueles detalhes aparentemente insignificantes, mas que permaneceram inesquecíveis por alguma razão, como que à espera de serem novamente colocados no seu devido lugar por essa mesma vontade, agora regida pela autoconsciência intensificada por si própria, libertada de toda regra porque nela integrada como senhora docilmente servil do melhor.

Mas quem poderia pensar que a consciência é uma prisão, senão aquele que fecha todas as suas saídas? (Louis Lavelle)

Talvez aí se consiga enxergar o que seria aquele algo a mais que ninguém parece saber o que é. Porém, inevitavelmente isso resplandecerá acompanhado da certeza absoluta de que você não o possui. Consequentemente, poderá compreender perfeitamente o significado do que deve ser uma verdadeira educação e o quanto a universidade nada poderá fazer por você a esse respeito.

Claro, haverá quem a culpe por isso, assim como há quem condene o próprio pai por conta de uma esfiha. Mas você não é idiota a esse ponto, não é?

Francisco Escorsim é (de)formado em Direito, autor e editor do site “O Náufrago” .