Muita gente tem dúvidas a respeito de seus direitos e infelizmente não têm a quem recorrer.
Pensando nisso, o Fórum do Estudante de Direito criou um espaço reservado para proporcionar interação entre estudantes de direito e aqueles que estão precisando de uma orientação.
A sala chama-se Ajuda à comunidade e é voltada exclusivamente para casos práticos, postado por qualquer pessoa e respondida pelos estudantes e bacharéis visitantes do Estudante de Direito.net.
Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos, aproveite esta oportunidade, mas não deixe de consultar profissionais. A ajuda do fórum visa apenas prestar orientação.
Se você é estudante de direito pratique os seus conhecimentos, exercite a pesquisa e a aplicação dos seus conhecimentos em casos práticos e ajude alguém que precisa.
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Participando deste trabalho você, com certeza, ajudará alguém que precisa de uma orientação jurídica. E quem precisa de uma orientação poderá encontrar aqui uma luz para seus problemas.
bom cmg aconteceu q sai da aula e estava na praça com amigos dai a policia apareceu deram geral batendo em todos sem ninguem ter falado nada dai apanhei fiz BO contra os policiais so q a 1 dia atraz ele voltou so pra me ameacar ele me bateu d novo e falou q sabia q fiz BO e ia me matar dai fiz outro BO contra o msm PM e tenho varias testemunhas q viram enclusive acho q um amigo gravou tudo entao gostaria de saber se eu poderia processar o estado??
OBRIGADO
Boa tarde, gostaria de saber o que é cláusula perfil,e até onde ela afronta o CDC?!
Obrigada
Boa tarde a todos…Gostaria de sanar uma dúvida…Caso seja emitido um mandado de prisão por não pagamento de pensão, sai divulgado em algum órgao oficial e a polícia tem que ir executar ou somente fica nos antecedentes?
oi…meu patrao me demitiu…n qr me pagar…e vai fundar outra empresa q vai assumir as atividades da atual…porem n vai fecha-la…
a empresa a ser fundada estara em nome de um sobrinho seu…esta empresa fara o mesmo trabalho da atual, só que n tera nenhuma divida como esta ja tem…como devo proceder??
Bom dia.
Talvez a minha pergunta já, seja comum no site, mas tem algumas informações que eu gostaria de saber, principalmente em relação à administração do condomínio.
Estou residindo em um apartamento, há mais ou menos uns sete meses.
Com a minha esposa e filhos, neste tempo estamos tento problemas com barulhos do vizinho do andar acima do nosso. Já fiz reclamações via e-mail com a administradora do condômino, uma vez que o prédio tem até estatuto, que relaciona nos seus artigos perturbação da paz e tranqüilidade dos vizinhos.
O meu vizinho costuma receber visitas para fazer churrascos, até ai normal todos têm o direito de receber amigos ou visitas em nossa casa, mas o barulho é muito vezes alto com arrastar cadeiras, pulas , etc.
O barulho não tem horário ou dia, é nos finais de semana , durante a semana, de dia , a noite, após as 22:00.
Eu costumo levantar cedo para fazer visitas a clientes, meu filho tem cinco anos, e muitas vezes somo s acordados no meio da noite por estes barulhos.
O barulho é claro que não vai para o andar acima, mas para o apartamento abaixo que é o nosso.
Já perdi horário de trabalho por isso, meu filho acorda a noite assustado, a minha esposa já esta começando a ter problemas de saúde (stress, nervosismo) com isso.
A imobiliária que administra o condomínio do prédio tem uma pessoa responsável para esta função, mas esta pessoa somente conseguimos localizar, entre as 08:00 até as 18:00 em um telefone comercial e final de semana nem pensar, não tem um sindico residindo no prédio.
Após o terceiro e-mail reclamando recebi a seguinte reposta da administradora:
“Prezado Carlos,
Analisamos suas reclamações, e verificamos junto ao Condomínio ser uma situação pontual, ou seja, não há registros ou queixas dos demais moradores.
Nas vezes anteriores em que houve reclamações de sua parte, enviamos comunicado ao morador, que negou estar acontecendo qualquer tipo de excesso.
Como a situação não envolve o condomínio, mas sim refere-se a uma reclamação de um morador contra o outro, entendemos que as providências devem ser tomadas pela parte que se sente prejudicada, seja via advogado ou via Juizado Especial.
Contudo, antes de tais providências, sugerimos que seja tentado pelo menos um diálogo com o referido morador, afinal de contas, ambos residem no mesmo local, e tem interesse comum, que é a harmonia e o bem estar de todos os moradores.
Podemos, inclusive, disponibilizar uma sala aqui na Phator para que vocês se encontrem e conversem, se esta for a sua opção.”.
O problema é que não tem dialogo com este morador, e na própria imobiliária ele vai negar novamente os barulhos.
E claro que o morador do apto sempre vai negar uma vez que a perturbação do sossego tem uma multa no estatuto.
Se eu entrar na justiça, qual é responsabilidade da imobiliária? Uma vez que administra o prédio e eu não tenho com quem reclamar quando o problema acontece.
Boa Tarde!
Gostaria de saber se um menor de 14 anos, devidamente autorizado pelo responsável (contrato voluntário) pode realizar visitas domiciliares com Assistente Social.
Desde já agradeço.
Atenciosamente
Gostaria de ter uma dúvida sanada?
exemplo hipotético:
Se o filho do embaixador do Brasil que está nos EUA, comete um crime de estrupo, esse transgressor será julgado no Brasil ou nos EUA? Se o crime for mais grave, e ele cometa um crime de latrocínio?
Boa Tarde,tenho uma duvida,fiz um contrato em um studio de dança para ter aulas,no dia 24-06-2009,a mulher da recepção me comprou como se eu tives iniciado as auls no dia 10-06 e o vencimento fosse 24-06,data que eu fiz o contrato,mas por motivo de trabalho eu acabei indo somente a 1 aula dia 13-07-2009 e acabei pg a mesalidade até 20-08-2009,acontece que 1 seman depois meus filhos ficaram muito doente e acbei não comparecendo as aulas motivo que me levou a ver que no meu caso seria muito dificil levar o curso adiante,então no dia 29-07 fui a~´e a escola fazer co cancelamento e me foi cobrado 15 reais para cancelar,no contrato diz que em caso d resição eu tenho que pagar 10%sobre o valor dos descontos e demais mensalidades,o contrato que fiz foi de 6 meses,o valor era 67,50 mensais,mas se fosse um plano mensal,sairia á 78,00,o que me levou a fazer a seguinte conta,játinha pg para eles 121,50 e só fui a uma aula,e agor que recindi o contrato tria que pagar 10% do valor d tods as mensalidades no total 6 sem nenhum desconto o que me leva á 46,80 mais 20,00 referente matricula 66,80,então els triam que me devolver 54,70 e não me cobrar mas 15,00 reais,gostaria de saber se está correto,e se tenho realmente direito de exigir que me paguem este valor,obrigado
eu estou passando por um processo de chantagem na faculdade. Olha e que eu fiz a materia de fisiologia e Bioquimica (Enfermagem)que e a materia de fisiologia humana na fisioterapia que nao fiz pois chocou com a materia do fisiologia do exercicio, e fiz o requerimento para fazer essa materia na enfermagem mas tive que fazer um trabalho de carga horaria pois e pouco e o professor assinou e fez o pedido do trabalho de fisioterapia e a coordenadora concordou e foi ela que pediu para eu fazer na enfermagem e agora a diretora pediu para eu fazer de novo essa materia na fisioterapia e nao concordo com isso, e ainda mais ela quer que passe por uma psicopedagoga e fonodiologia, o que ela pensa que esta fazendo, pois a minha alto estima esta baixa e falou ainda que estou muito ruim nas materias, e ela falou que se eu nao passar eu vou ter que fazer outro vestibular, e tem outros alunos que entraram comigo estao fazendo a materia e nao formaram ainda e sou eu que ela esta pegando no meu pé e acho um absurdo isso e gostaria de saber o que devo fazer que a diretora esta fazendo chantagem e estou com problemas que estao aparecendo porque estou com gastrite nervosa, e tenho problemas em casa com minha mae e agora apareceu esse problema e estou com depressão que voltou. E ai o que devo fazer? E tenho o direito de reclamar ou não?
Boa tarde!
Eu gostaria de saber qual a possibilidade de eu conseguir descobrir quem me mandou mensagens falando do meu casamento.
Vou explicar o que aconteceu:
A pouco tempo atrás eu recebi mensagens no meu celular falando que a minha esposa estava me traindo e essa mesma pessoa estava me acediando, falando coisas sobre sexo pela mensagem. A mensagem foi enviada pela internet em um desses sites que nos posiibilitam colocar qualquer nome e telefone de contato.
Gostaria de saber se tenho possibilidades de encontrar o autor dessas mensagens!
Aguardo resposta!
Muito obrigado!
Frederico Souza.
olá professor, soube de uma briga que aconteceu num orgão da prefeitura de Salvador, entre dois servidores concursados. Um deles ameaçou o outro que iria denunciá-lo de ingressar no serviço público com o atestado de 2º grau falso e que o mesmo foi comprado. O referido servidor já tem mais de dez anos de serviço. Se realmente ficar constatado que o atestado é falso, qual o crime cometido? quais as consequências? o crime já prescreveu? e se ele já concluiu o 2º grau poderá continuar no cargo?
Grato,
Malhado.
Entrei em um curso tecnico, com uma carga horaria pre estabelecida para cada disciplina, mas um ano apos fizeram uma reformulação e alteraram a carga horaria de uma disciplina em especial de 72h para 156h. sendo que no sistema e no contrato essa disciplina pra mim consta 72h, eu posso reivindicar pelo fato de ter contratado uma coisa e estão colocando outra pra mim?
Olá senhores bom dia!!
Olha só!! tinha uma caro peugeot 206, 2002 /2002 finaciado pelo (Finasa) e estava com juros abusivo!! Dei entrada na justiça em 2006 e consegui baixar de 600,00 p/ 420,00, só que após deferir liminar ao meu favor!! Era p/ me depositar em juizo só que nunca depositei nenhuma parcela e isso já faz quatro anos!!!
E ainda vendir o carro p/ outra pessoa possuo o documento de compra e venda reconhecido!!! O banco perdeu o meu contato a muito tempo.
Só que meu nome nunca foi retirado de restrição e agora estou querendo limpar, o que faço pois tenho medo de entrar em contato com o banco e ele perguntar pelo carro que vendir!! Qual é a melhor forma de limpar meu nome? não tenho como pagar avista so se fosse o novo finaciamento? O que vcs me dizem?
Á alguma forma de resolver isso?
Até mais, desde já agradeço!!
No aguardo de um eventual retorno,
Nonaldo Junior
passei no concurso de agente comunitario e faço faculdade tem alguma lei me da direito do empregado publico ter horario especial para estudar?
Por favor, queria saber se para o Rio de Janeiro está valendo essa nova lei do sendao que vc pode fazer divorcio on-line.
Olá para todos, eu gostaria de tirar uma duvia sobre corte de energia elétrica, acontece que eu paguei errado a conta de energia ai vieram e cortaram a luz, sendo que em minha residencia tem duas crianças pequenas, eu ja paguei todas as contas etc, mas eu teria argumentos para bater de frente da operadora de fornecimento elétrico, eu poderia processar?
eu sei que eles estão privando de um direito, por favor se alguem souber entrar em contato ok, um abraço
Ola eu possuo uma farmácia de manipulação em bh. Mas em 24 junho o presidente lula sancionou uma lei ( lei 11951 ) proibindo as farmácias de manipulação a estarem vendendo qualquer tipo de medicamento para as drogarias. Mas dês de fevereiro de 2008 eu possuo um mandado de segurança autorizando minha farmácia a vender livremente a farmácia que eu tiver um convenio. Então eu gostaria de saber se mesmo havendo agora essa lei proibindo minhas vendas eu consiga um outro mandado de segurança ou uma liminar para que eu volte a vender para as drogarias sem problema
A mãe de um amigo meu comprou um livro em uma loja há sete anos atrás custando R$95,00. Ela não tinha dinheiro para pagar o resto do livro e quis devolver o livro porém o vendedor não aceitou e disse que a colocaria no SPC. Ela disse que não tinha o que fazer pois não podia pagar o resto do livro e ele não aceitava a mercadoria de volta. Resultado: Após sete anos ela recebe uma carta informando uma conta de R$1750,00. Ela é analfabeta e está preocupada pois acha que pode perder a pensão que recebe (ela é viúva).
Gostaria de saber o que dá para fazer com relação a isso pois pelo que o rapaz me falou, a mãe dele está apavorada e sem saber o que fazer. Ela é pessoa de idade e sem condições de arcar com uma conta neste valor. Alguém sabe como resolver este problema? Se sim respondam aqui ou para o mail mateus.e.k@gmail.com
Forte abraço
Minha pergunta é sobre um trabalho de Direito Direito Constitucional que estou preparando e gostaria de tirar essas dúvidas sobre minha resposta mais conclusiva;
Hipoteticamente, em uma eleição para Presidente da República, nenhum dos candidatos conseguiu a maioria absoluta. Como regra constitucional, os dois mais votados disputariam a eleição em segundo turno, entretanto, um dos que disputaria o segundo turno acaba morrendo. Convocado o remanescente mais votado, acaba este desistindo, circunstância que ocorre com os demais remanescentes. Pergunta-se, o candidato que conseguiu a maioria simples em primeiro turno seria proclamado eleito? Caso contrário, qual seria a solução para tal problema e qual o princípio a ser observado?
ola estou participando de um juri simulado, e estou com uma causa para defender e estamuito dificil.
a causa é
dois estudantes de meicina trafegando ambos no mesmo automovel, o motorista para o carrro e entra em uma farmácia, retorna ao carro de da continuidade, chegando 2 duas ruas da república onde moram ,foi abordados pela polícia acusados de terem roubado a farmácia e foi encontrado um malote com 5000 mil reais.
se alguem souber defender os estudantes me ajue por favor.
MUITO OBRIGADO.
Olá?
POR FAVOR, ESCLARECE ESSA MINHA DUVIDA? UM POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, PARA UM CONDUTOR, APÓS ANALISAR TUDO QUE É DE SUA COMPETENCIA, NADA HÁ DE ERRADO, ENTAO POR UM SIMPLES MOTIVO FUTIL, O AGENTE PROIBE QUE O CONDUTOR PROSSIGA VIAGEM, IMPEDINDO QUE CONTINUE O SEU DESTINO, SEM NENHUM MOTIVO LEGAL APRESENTADO, O CONDUTOR LHE PERGUNTOU O MOTIVO DE NÃO PODER PROSSEGUIR VIAGEM, E O AGENTE APENAS DISSE: PORQUE EU NÃO QUERO, NADA MAIS QUE ISSO!
QUAL O REMEDIO CONSTITUCIONAL A SER ULTILIZADO? O HABEAS CORPUS OU O MANDADO DE SEGURANÇA?
DESDE JÁ GRATO PELA ATENÇÃO?
A nossa escola tem várias unidades, mas ela quer que nos vamos para uma tal unidade, só que nos nos recusamos, e queremos continuar na mesma unidade, mas o que acontece, eles fizeram um papel falando pros pais assinarem falando que concordava com a nossa ida pra outra unidade, só que não tinha uma escolha de ficar na mesma, ai eu fui questionar a Direção, ai ela falou que não, nos tinhamos escolha sim, e que o papel era só pra vê quantas pessoas queriam ir (só que na verdade não é verdade), e ela (direção)falou se caso ficarmos, teremos que estudar a tarde(isso só pra nos força a ir pra outra unidade, pois lá é de manhã), mas a escola tem arquitetura pra ter nos estudando de manhã, pois ela tem 3 laborátorios, e nós só vamos usar 1.
Ai com esse manifestação nos “consegueria” estudar de manhã, na mesma unidade, espero que vocÊ possa me ajudar o mais breve possivel!!
Senhores,boa noite.Estou com a seguinte dúvida:Um estagiário de direito pode ter seu nome precedido pelo título de “Dr.” em petição feita com papel timbrado do escritório no qual estagia,mesmo que precedido pelo advogado titular do referido escritório?Grato,Ubiraci.
Caros colegas, alguém poderia me ajudar com a sequinte questão:
O juiz determinou o prosseguimento da execução fundada em título extrajudicial mesmo
contra a alegação do devedor, de excesso e penhora. O devedor não concorda e quer oferecer
embargos à execução. Como advogado do devedor, analise o cabiomento desses embargos
e qual seria a fundamentação legal, assim como o prazo para oferecimento.
Desde já, sou-lhes muito grato pela atenção.
Cordialmente,
Cristiano Siqueira.
Terceiro que compra objeto fruto de ato ilicito (roubo ou furto) responde civelmente ou penalmente ? mesmo desconhecendo do ato ilicito é obrigada a devolver a referida peça?
este (terceiro) será reembolsado?
Quem é que tem que comprovar boa fé ou a má fé a vitima, autora e que propoem a ação de indenização contra o terceiro que comprou a´peça objeto de furto, ou o reu, no caso a pessoa que comprou a peça ?
O terceiro, réu, é obrigado a exigir nota fiscal na compra do produto usado?
desde ja agradeço, as respostas
Ontem fui buscar um exame de sangue que fiz no laboratório da Rede Labs D’Or e simplesmente ninguém sabe aonde foi parar o resultado do meu exame, não assinei nada de ter recebido e estou com a nota fiscal com a data. Tenho que mostrar sexta dia 15/01 ao meu médico e estou sem o exame. Pode me ajudar como posso proceder? Quais são os meus direitos?
Obrigada!
Minha duvida é a seguinte: Sou estudante da faculdade se Serviço Social da UEPB, e fiz vestibular para o curso de letras/LIBRAS na UFPB VIRTTUAL.
Fui aprovado no vestibular, mas em 11 de novembro de 2009 entrou em vigor uma lei que proíbe o aluno de curso superior fazer duas faculdades (a Lei 12.089). A questão é que fiz minha inscrição no processo em 14 de setembro de 2009, isto é, a Lei não estava em vigor. Entrei em contato com a coordenadora do curso e ela me falou que não tinha nada a ver, e que eu teria que optar por um dos cursos. O que faço, terei perdido o valor pago na inscrição e todo o tempo que passei me dedicando para passar neste vestibular.
Oi tudo bem, sou um assíduo frequentador do site, ao qual curto bastate, e como estudante de Direito tenho uma dúvida:
Gostaria de saber se é constitucional simbolos maçonicos nas avenidas e rotatórias de cidades e se posso entrar com ação contra o município ou Estado que fazem lei autorizando tais atos. e se isso é licito de direito ou se fere algum principio administrativo ou constitucional.
Muito obrigado pela atenção, aguardo ancioso pela resposta.
Att, Marcivani
se pode fazer algo quando e processo e REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)? ou e so esperar mesmo…ja tem quase 3 anos de espera.
Solicitei exoneracao da Universidade do Estado da Bahia enm julho de 2008 com portaria publicada no diario oficial do Estado. A administracao se nega a fazer minhas contas como medida punitiva e ate o momento(quase 2anos) nao recebi minhas indenizacoes. Como devo proceder neste caso?
olá sou corretor imobiliário queria completar minha carreira com o curço de direito ,
com o curço direito imobiliário .
posso fazer curso superior em negócios imobiliário e em seguida fazer pós em direito imobiliário
e poder ainda fazer a prova da oab (EXERCER A PROFISÃO)
obrigado
olá boa tarde, a minha situação é a seguinte, minha mãe possue um terreno de posse hà mais de 8 anos, e a quase um mês atrás resolveu vendê-lo, recebeu 50% do valor a vista, e assinou uma declaração registrada em cartório desse recebimento, agora 20 dias depois ela resolveu desisitir do negócio, só que porém o comprador não quer mais desfazer e fica ameaçando despejá-la, quais são nossas chances de desfazer o negócio e continuar no terreno ?
desde já agradeço pela ajuda, espero ansiosamente pois é urgente.
abraço.
Ola, gostaria de saber se o “vacatio legis” de uma norma feita aqui no brasil tem a mesma duração de tempo que é 45 dias, do que la no exterior?
e Por Que?
Outra pergunta, um indivíduo quando comete um delito em 2000 por exemplo, e é julgado por tal fato, mas no ano seguinte cria-se uma lei favorecendo este indivíduo. Ele será penalizado da mesma maneira, ou a lei retroade e beneficia o individuo que há um ano atrás cometeu o delito ?
Fiz aproveitamento de disciplinas em uma instituição da qual eu tinha cursado na outra apenas 40hs, depois no aproveitamento refiz a materia sendo que fiz mais 60hs, sendo que no total desta materia cursei 100h, agora estou transferindo novamente pra outra e nao querem aproveitar o aproveitamento, que esta com ementa e tudo, porque??? isso pode??! se eu cursei e bate carga horaria, tenho meus direitos, me ajudem. kmyz_dolcce@hotmail.com obrigado