Comentários sobre: Taxa de Diploma é ilegal. http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/ Tudo para a vida do estudante de direito. Tue, 24 Aug 2010 20:42:39 +0000 http://wordpress.org/?v=2.9.2 hourly 1 Por: Nadja http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-385 Nadja Mon, 09 Mar 2009 15:08:39 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-385 1) Caso venha explícito o valor da taxa a ser cobrado no contrato previamente assinado pelo aluno no ato da matrícula, a cobrança da taxa ainda é considerada ilegal?? 2) Todas essas resoluções e portarias que se dirigem ao Ensino superior também são válidas para cursos profissionalizantes?? 1) Caso venha explícito o valor da taxa a ser cobrado no contrato previamente assinado pelo aluno no ato da matrícula, a cobrança da taxa ainda é considerada ilegal??
2) Todas essas resoluções e portarias que se dirigem ao Ensino superior também são válidas para cursos profissionalizantes??

]]> Por: kleber http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-373 kleber Mon, 16 Feb 2009 18:17:31 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-373 A resolução 001/83 e 003/89 referem-se às Universidades Particulares. Existe alguma norma que proibe a cobrança de taxa de diploma nas Universidades Federais? E a segunda via de diploma, entra na regra? A resolução 001/83 e 003/89 referem-se às Universidades Particulares. Existe alguma norma que proibe a cobrança de taxa de diploma nas Universidades Federais? E a segunda via de diploma, entra na regra?

]]> Por: Nadja http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-362 Nadja Sat, 31 Jan 2009 16:38:17 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-362 Marcelo, Lendo todos os comentários surgiram as seguintes dúvidas: 1) Caso venha explícito o valor da taxa a ser cobrado no contrato previamente assinado pelo aluno no ato da matrícula, a cobrança da taxa ainda é considerada ilegal?? 2) Todas essas resoluções e portarias que se dirigem ao Ensino superior também são válidas para cursos profissionalizantes?? Nadja Marcelo,

Lendo todos os comentários surgiram as seguintes dúvidas:
1) Caso venha explícito o valor da taxa a ser cobrado no contrato previamente assinado pelo aluno no ato da matrícula, a cobrança da taxa ainda é considerada ilegal??
2) Todas essas resoluções e portarias que se dirigem ao Ensino superior também são válidas para cursos profissionalizantes??

Nadja

]]> Por: Marcelo http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-245 Marcelo Wed, 24 Sep 2008 19:00:54 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-245 Com certeza Jonas, a Portaria nº 40/2007 altera o entendimento. Entretanto, não se pode esquecer que a Portaria só se aplica a partir do momento de sua entrada em vigor, o que ocorreu no dia 13.12.2007 (após os meus comentários, portanto), data em que foi publicada no DOU nº 239. Entretanto, também não há que se esquecer que o próprio artigo mencionado (art. 32, §4º) faz a ressalva para a possibilidade de cobrança "na hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno." Importante, no entanto, é que, agora, o aluno tem, com certeza, direito a um diploma gratuitamente, só podendo ser válida a cobrança caso opte por modelo mais bem elaborado. Grande abraço Marcelo Piazzetta Antunes Com certeza Jonas, a Portaria nº 40/2007 altera o entendimento. Entretanto, não se pode esquecer que a Portaria só se aplica a partir do momento de sua entrada em vigor, o que ocorreu no dia 13.12.2007 (após os meus comentários, portanto), data em que foi publicada no DOU nº 239.

Entretanto, também não há que se esquecer que o próprio artigo mencionado (art. 32, §4º) faz a ressalva para a possibilidade de cobrança “na hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.”

Importante, no entanto, é que, agora, o aluno tem, com certeza, direito a um diploma gratuitamente, só podendo ser válida a cobrança caso opte por modelo mais bem elaborado.

Grande abraço

Marcelo Piazzetta Antunes

]]> Por: Jonas http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-244 Jonas Tue, 23 Sep 2008 20:04:56 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-244 Perguntando ao Marcelo Piazzetta Antunes : com a Portaria Normativa nº 40/2007 do MEC, artigo 32, § 4º a situação não muda? Perguntando ao Marcelo Piazzetta Antunes :
com a Portaria Normativa nº 40/2007 do MEC, artigo 32, § 4º a situação não muda?

]]> Por: Nídia http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-30 Nídia Tue, 15 Jan 2008 17:13:00 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-30 Apesar do comentário do Marcelo sobre a diferença entre os documentos Diploma e Certificado de Conclusão de Curso, ocorre que o próprio governo exige apresentação do diploma para assumir cargos de concursos públicos, por exemplo. Caso a única diferença fosse a " frescura" e o papel apergaminhado essa exigência seria ilegal. Portanto, não tem o mesmo valor e a instituição é sim obrigada a conferir um diploma, em papel comum e só pode cobrar no caso do aluno quer em papel especial. Apesar do comentário do Marcelo sobre a diferença entre os documentos Diploma e Certificado de Conclusão de Curso, ocorre que o próprio governo exige apresentação do diploma para assumir cargos de concursos públicos, por exemplo. Caso a única diferença fosse a ” frescura” e o papel apergaminhado essa exigência seria ilegal. Portanto, não tem o mesmo valor e a instituição é sim obrigada a conferir um diploma, em papel comum e só pode cobrar no caso do aluno quer em papel especial.

]]> Por: Luciana http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-22 Luciana Sun, 02 Dec 2007 00:44:43 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-22 Sempre fui "revoltada" a respeito deste assunto, pois sempre achei péssima a idéia de termos que pagar o diploma, sendo que passamos 5 anos pagando as mensalidades. Porém isto que o Marcelo colocou me convenceu de que certa forma é necessário, ou pelo menos legal, o pagamento da taxa de diploma. Sempre fui “revoltada” a respeito deste assunto, pois sempre achei péssima a idéia de termos que pagar o diploma, sendo que passamos 5 anos pagando as mensalidades. Porém isto que o Marcelo colocou me convenceu de que certa forma é necessário, ou pelo menos legal, o pagamento da taxa de diploma.

]]> Por: Xuão http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-20 Xuão Fri, 30 Nov 2007 00:33:24 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-20 Guri, esse site tá muito bom hein. E em relação a esse assunto de cobrança indevida, eu não sabia disso. E a piadinha do estagiário é a melhor haha. Mas aí, tá de parabéns. Um forte abraço! Guri, esse site tá muito bom hein.

E em relação a esse assunto de cobrança indevida, eu não sabia disso. E a piadinha do estagiário é a melhor haha.

Mas aí, tá de parabéns.

Um forte abraço!

]]> Por: Carlos Vinicius http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-15 Carlos Vinicius Thu, 29 Nov 2007 16:48:18 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-15 Marcelo, não precisa desculpar-se não, o post foi escrito com base em notícias encontradas na Internet, é sempre importante que uma complementação/revisão do conteúdo seja feita por quem lê o blog e conhece o assunto com mais profundidade, esse é o próprio sentido blog. Obrigado mesmo. Marcelo, não precisa desculpar-se não, o post foi escrito com base em notícias encontradas na Internet, é sempre importante que uma complementação/revisão do conteúdo seja feita por quem lê o blog e conhece o assunto com mais profundidade, esse é o próprio sentido blog.

Obrigado mesmo.

]]> Por: Marcelo Piazzetta Antunes http://www.estudantededireito.net/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/comment-page-1/#comment-14 Marcelo Piazzetta Antunes Thu, 29 Nov 2007 16:27:12 +0000 http://www.estudantededireito.net/blog/2007/11/29/taxa-de-diploma-e-ilegal/#comment-14 Apenas quero reiterar que não é só o MPF que pode pleitear a eventual restituição dos valores, quem pagou ou quem vai pagar, pode também ajuizar a medida cabível(para restituir pode até ser no Juizado Especial), mas saliento que, ao menos no Paraná, dificilmente terá êxito. Apenas quero reiterar que não é só o MPF que pode pleitear a eventual restituição dos valores, quem pagou ou quem vai pagar, pode também ajuizar a medida cabível(para restituir pode até ser no Juizado Especial), mas saliento que, ao menos no Paraná, dificilmente terá êxito.

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