A cobrança da “famosa” taxa de diploma está com os dias contados. O Ministério Público Federal está atuando energicamente contra as instituições de ensino que insistem em fazer a cobrança uma vez que viola não só a Lei das Mensalidades Escolares, mas o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Em São Paulo diversas faculdades, universidades e centros universitários estão proibidos judicialmente de efetuarem a cobrança. No Espiríto Santo o diretor de uma instituição foi preso por desobediência e ameaça por permanecer com a cobrança após decisão judicial.
Se você está passando por problema semelhante procure o Ministério Público Federal da sua cidade ou região que é o órgão competente para receber as reclamações e coibir a cobrança.

