Não, eu não vou ensinar diferenças entre as duas peças, até porque eu espero que você, se não for calouro de direito, saiba muito bem qual é a diferença.

Eis que hoje recebi em minha caixa de entrada no boletim do Espaço Vital, uma notícia com a triste manchete: “Revista Veja afirma que muitos estudantes de Direito ‘não sabem a diferença entre uma sentença e um parecer‘“.

Infelizmente a avalanche de cursos de direito criados a partir do ano 2000, traz resultados como este. Problemas que começam no vestibular, cada vez mais fácil, sem a exigência de conhecimentos aprofundados do candidato. Com o crescente número de instituições de ensino superior, a tradicional prova de ingresso nas faculdades têm funcionado como linha de corte da qualidade dos alunos, onde, as faculdades públicas e tradicionais, as quais permanecem no inicio da cadeia, “captam” os melhores alunos, sendo que as restantes ficam com os alunos que não foram aprovados nas primeiras. Claro, que a esta observação cabem inúmeras ressalvas, principalmente no que tange a questão de valores de mensalidade e oportunidade de estudo para o vestibular, questões de disponibilidade de faculdade na região etc.

Assim, estas faculdades que em determinados casos são muito bem estruturadas, pecam pela qualidade dos alunos que não sofreram uma avaliação rigorosa no momento do vestibular e acabam ingressando na instituição de ensino sem estarem preparados para a realidade acadêmica. Por outro lado há aquelas instituições de ensino que não possuem estrutura adequada a preparar bacharéis de direito aptos a atuar como operadores do direito.

Não estou discriminando instituições, nem alunos, nem professores, estou certo que a oferta do ensino superior deve ser o mais abrangente possível, mas muitas das “novas” faculdades de direito, são instituições pouco interessadas no futuro profissional de seus alunos e muito interessadas em seu capital ou até mesmo no fortalecimento de uma marca. Nenhuma instituição tem o direito de ludibriar seus alunos, criando a ilusão de que sairão de lá juristas, quando muito serão portadores de um diploma.

Meu objetivo não é discorrer sobre políticas públicas de ensino, quero apenas demonstrar a indignação de um estudante de direito, frente a notícias como esta.

Que, a partir de agora, o MEC antes de aprovar novos cursos de direito, passe a ouvir a OAB, uma vez que, se o órgão do governo é expert nos requisitos gerais para a abertura de uma instituição de ensino superior, a Ordem conhece as necessidades específicas de um curso de direito, além de suas regionais estarem próximas à sociedade e, assim, conhecer a demanda local, evitando a abertura de vagas em excesso e a conseqüente fragilização do ensino superior de direito.

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